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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2014 - 17:15
Padrasto é condenado por filmar enteada adolescente trocando de roupa
Imoralidade do ato infringe Estatuto da Criança e do Adolescente
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2014 - 18:00
Moralismo e machismo imperam em decisões judiciais que envolvem conflitos de gênero
Justiça utiliza argumentos morais e não técnicos em julgamentos que envolvem ações de homens contra mulheres, dizem especialistas
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2014 - 17:45
TJSP lança edital de concurso para juiz substituto
São 215 vagas para juiz substituto, com remuneração de R$ 21.657,29
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2014 - 13:30
'Não estou nem aí', afirma Barbosa sobre número de negros no Judiciário
As vésperas de sua aposentadoria, presidente do STF e do CNJ não demonstra preocupação com resultado do censo feito entre magistrados
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2014 - 16:00
Confirmada pena de 10 anos para dono de creche que abusou de duas meninas
De acordo com o Ministério Público, o denúnciado cometia os crimes durante a noite, ao ingressar no quarto em que as crianças dormiam
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 28 de Maio de 2014 - 10:10
Apelação cível. Indenização por danos materiais e morais causados em acidente de trânsito.
Animal de propriedade do réu que invadiu a rodovia e colidiu frontalmente com o companheiro e pai dos autores, que seguia em uma motocicleta e foi arremessado para a pista contrária, onde foi atropelado e veio a falecer.
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2014 - 17:45
Justiça determina que prefeitura atenda à demanda de vagas em creche
Há aproximadamente 300 crianças aguardando vagas em creches do município
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2014 - 11:30
STJ: Preferência de idoso para receber precatório não se estende a sucessores
De acordo com o ministro, tal vantagem no pagamento de verbas não pode ser estendido, visto que possui caráter personalíssimo
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2014 - 16:30
Governo lança Política Nacional de Atenção às Mulheres Encarceradas
Propósito do Ministério da Justiça e da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República é reformular práticas do sistema prisional brasileiro
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2013 - 17:15
Mesmo com outro benefício, pensão alimentícia é devida desde a citação
Verba alimentar foi fixada em um terço dos rendimentos líquidos do pai, inclusive 13º salário, devido a partir da citação
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2013 - 12:15
Morte de filhote não gera indenização por dano moral
Não há indenização por dano moral quando um animal de estimação morre dias após ser comprado, uma vez que o curto tempo de convívio não permite que ocorra a efetiva formação de vínculo afetivo
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2013 - 15:45
Ex-marido é condenado a 16 anos de prisão
Réu foi condenado pelo homicídio duplamente qualificado, motivo torpe e meio cruel cometido contra a ex-esposa
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2013 - 10:45
Irmãos terão duas mães em certidão de nascimento
A Ação Declaratória de Maternidade Socioafetiva foi ajuizada pelos enteados e por sua madrasta, e prevê apenas a inclusão do nome dela nos registros, sem a exclusão do nome da mãe biológica
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2013 - 11:45
ECA completa 23 anos sem ser totalmente cumprido
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ainda não é cumprido em sua totalidade, já que educação, saúde, lazer e alimentação não são garantidos a todas as crianças e adolescentes que vivem no Brasil
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2013 - 14:15
Justiça rejeita pedido de prisão por falta de identificação
Características físicas descritas são por demais genéricas e se amoldam à quase totalidade da população jovem
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2013 - 12:30
Agressor é condenado a manter distância de 200 metros de ex-companheira
De acordo com o relator do processo,a magistrada agiu de forma correta ao decretar tais medidas protetivas, pois foi constatado a prova da materialidade e indícios de autoria de violência doméstica e familiar
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2013 - 12:30
Sindicato é condenado a indenizar vítimas de acidente
Carro que provocou acidente era do sindicato e dirigido por motorista da instituição
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2013 - 18:45
Franquia do McDonald's indeniza menor por acidente
Segundo a mãe e representante legal do menor, acidente ocorreu em virtude da loja ter disponibilizado brinquedo de forma imprópria para o uso
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2013 - 12:00
Justiça autoriza cirurgia de mudança de sexo
Laudos psicológicos e atestados psiquiátricos informam que a situação vivida pela parte tem causado sofrimentos mentais
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2013 - 13:00
A pedido do MP, Justiça decreta prisão preventiva de homem que confessou morte de ex-companheira
Justiça decidiu manter a prisão do homem acusado de assassinar sua ex-companheiro durante uma discussão sobre pensão alimentícia
